A Não padece de vício cláusula que fixe o preço e o pagamento do arrendamento rural em sacas de soja.
B A existência de propriedade devidamente registrada inibe a FUNAI de investigar e demarcar terras indígenas.
C Segundo o entendimento sumular do STJ, no âmbito das desapropriações diretas os juros compensatórios são devidos a partir da imissão na posse.
D Para fins de recebimento de benefício previdenciário, a carteira de filiação a sindicato rural da qual conste a condição de trabalhador rural e a prova testemunhal do tempo de serviço trabalhado não demonstram a condição profissional, nos termos do entendimento consolidado no STJ.
E Não incide correção monetária nos títulos da dívida agrária.