A A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.
B A avaliação do desempenho dos docentes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do ENADE.
C A aplicação do ENADE será acompanhada de instrumento destinado a levantar o perfil dos avaliados, relevante para a compreensão de seus resultados.
D Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação.
E O Ministério de Estado da Educação regulamentará os procedimentos de avaliação do SINAES.