Pedro e João decidiram firmar contrato oneroso no qual restou
estabelecido que o direito de utilizar o espaço aéreo relativo ao
terreno de propriedade de Pedro seria utilizado exclusivamente
por João durante dez anos, atendida a legislação urbanística.
Seria igualmente estabelecido que o direito assegurado a João
seria extinto pelo advento do termo ou pelo descumprimento das
demais obrigações assumidas. Com base nessas premissas,
compareceram ao Tabelionato de Notas e lavraram a respectiva
escritura pública. Ato contínuo, a escritura foi registrada no
Registro de Imóveis. Ao fim dos dez anos, a extinção do direito
deveria ser averbada nesse último cartório.
À luz da sistemática vigente, essa narrativa:
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