A A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
B A partir do resultado da convenção, é vedado às emissoras transmitir programa comentado por candidato escolhido em convenção.
C A censura prévia e os cortes instantâneos de propagandas eleitorais só podem ser feitos pelo Corregedor-Geral Eleitoral.
D A propaganda eleitoral fora do horário eleitoral gratuito restringe-se a dez inserções por partido.
E É permitida a presença de um mesmo candidato à eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.