Serviço Social:
Políticas Sociais,
Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
A Constituição Federal de 1988 foi um marco importante para a história brasileira porque ela ampliou as situações
sociais que devem ser reconhecidas como direito do cidadão. Muitas situações que antes eram vistas como
“problema de cada um” ou “coisa de pobre” passaram a ser vistas como uma “questão de todos”, ou seja, passaram
para o entendimento da responsabilidade pública e devem ser garantidos pela lei. Os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário que compõem o Estado brasileiro passaram a garantir a proteção do cidadão por dois caminhos: o
contributivo, que tem a ver com a proteção social para as pessoas que pagam a previdência social; e o não
contributivo, que não tem ligação com o trabalho com carteira assinada ou contribuição à previdência social. Assinale
a alternativa que descreve INCORRETAMENTE um direito social classificado como contributivo, conforme contexto
anterior.
