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#3163856

Segundo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) por meio da Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004: 

  • compete aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde;
  • compete aos trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde;
  • compete ao Estado, enquanto ente da composição tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde;
  • compete ao município, enquanto ente da composição tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde;
  • compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
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