Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#3185412

O pensamento weberiano dedicou-se a refletir sobre o papel fundamental da burocracia na constituição do Estado.

A estabilidade dos servidores públicos é um dos institutos fundamentais que se fortaleceu com a modernização dos Estados desde o século XX. A estabilidade resguarda que os servidores públicos só podem ser demitidos em casos determinados pela lei e, portanto, não estão sujeitos às decisões políticas de troca de cargos, nem às eventuais pressões que podem gerar demissão injustificada. É nesse sentido que a estabilidade se constituiu como elemento da modernização do Estado, na medida em que ela buscava profissionalizar a atuação na burocracia estatal estabelecendo regras para seu funcionamento que separavam a vontade do governante (rei, por exemplo) da operação cotidiana da máquina. Max Weber foi um dos primeiros teóricos a analisar este processo mostrando como, na construção de Estados modernos, constituiu-se uma diferenciação entre governantes e servidores públicos. [...] A estabilidade dos servidores é idealmente um elemento fundamental nesse processo por várias razões. Nesse sentido, a primeira função da estabilidade é o fato de esta possibilitar uma continuidade da ação do Estado que não se alterará totalmente em função de cada novo governante que assume o poder. A continuidade da ação do Estado é um elemento central para construção dos direitos e do próprio capitalismo. [...] Uma segunda função é que ela garante que a regra está acima da relação entre governante e servidores públicos e que estes poderão fazer o que está previsto nas leis mesmo que isso contrarie a vontade particular do governante.
LOTTA, G. BAIRD, M. Estabilidade no serviço público e sua relação com a democracia e o Estado de bem-estar social. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11537/28/BPS_29_nps4_estabilidade_servico_publico.pdf. Acesso em: 24 jan. 2024. Adaptado.

Levando em conta as contribuições da teoria weberiana apresentadas no texto acima, verifica-se que a(s)

  • autonomia dos burocratas tem a finalidade de garantir a aplicação de seu saber técnico na gestão do Estado e de suas políticas, para que se constitua uma tecnocracia capaz de colocar seus interesses acima do bem público.
  • especialização e estabilidade da burocracia estatal decorrem historicamente do esforço individual de cada servidor que, por mérito próprio, conseguiu demonstrar capacitação adequada ao ser aprovado em concorrida seleção para o cargo.
  • burocracia assegura a todo empreendimento de poder a continuidade no tempo, motivo pelo qual a estabilidade do servidor, no Brasil contemporâneo, deve estar associada ao tempo de vigência de um mandato de governo.
  • estabilidade do servidor (burocrata) e a garantia de sua autonomia, num contexto de dominação chamada de tipo racional-legal, deveriam contribuir para a despatrimonialização do poder estatal, de modo que o interesse público fosse preservado, a despeito de eventuais interesses personalistas do governante.
  • regras universais e impessoais, que passam a pautar o Estado que adota o modelo burocrático típico do século XX, deveriam dar suporte àquilo que é chamado de dominação carismática, na qual a autonomia da burocracia deve estar submetida à priorização da vontade pessoal do líder político.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora