Julgue o item subsequente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
número 9394/96, é uma legislação fundamental para a
educação no Brasil. Essa lei tem como objetivo garantir o
direito de toda a população ao acesso à educação
gratuita e de qualidade, que busca valorizar os
profissionais da educação e estabelecer as
responsabilidades da União, dos Estados e dos
Municípios em relação à educação pública.
