A Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
B Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
C Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
D Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
E Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.