A se conceitua como um contrato de empréstimo de direito público, com a nota de que há obrigatoriedade de restituição;
B é um tributo posto atende às cláusulas que integram a redação do artigo 3o, do Código Tributário Nacional;
C se subordina, em todos os casos, ao princípio da anterioridade da lei que o houver Instituído;
D é espécie de confisco como ocorreu com a retenção dos saldos de depósitos à vista, cadernetas de poupança e outros ativos financeiros, por determinação da Lei 8.024/90.