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#2405412

A respeito das Comissões Parlamentares previstas no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que:

  • as Comissões Especiais devem ser constituídas por meio de requerimento subscrito por no mínimo 6 (seis) vereadores, a fim de que seja aprovada pelo Plenário da Câmara dos Vereadores.
  • compete à Comissão de Ciência e Tecnologia dizer sobre as proposições que tratem de educação pública e matérias ligadas à proteção ao meio ambiente e ao combate à poluição.
  • quando não for expressamente previsto outro prazo, cada Comissão deverá dar parecer em 30 (trinta) dias, podendo o Presidente da Câmara conceder prorrogação por mais 15 (quinze) dias, havendo motivo justificado.
  • a Comissão de Ética será composta de um membro de cada Partido com representação na Câmara Municipal, cabendo-lhe instaurar o processo disciplinar e proceder todos os atos necessários a sua instrução.
  • cada Vereador pode tomar parte em até 5 (cinco) Comissões Permanentes, podendo ser eleito presidente em apenas uma delas, sendo permitido ausentar-se em qualquer uma delas em razão de impedimento.
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