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#2445656

Ação, sentença, recurso e acórdão, por um lado, e livros, teses, artigos de periódicos e trabalhos de congresso, por outro, são tipos de documentos que constituem,
respectivamente,

  • o processo jurisprudencial e a interpretação jurídica.
  • a legislação e a teoria.
  • a informação normativa e a descritiva.
  • o processo legislativo e a literatura técnica.
  • a jurisprudência e a doutrina.
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