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#2464256

Considerando os princípios do processo penal, podese dizer que não se aplica às ações penais de iniciativa privada:

  • o princípio da legalidade.
  • o princípio da indisponibilidade.
  • o princípio da demanda.
  • o princípio da paridade de armas.
  • o princípio da oportunidade.
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