A ANP somente concederá autorização para construção, depois de consultados o Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente.
B ANP expedirá a autorização para construção, obedecendo à titularidade informada na proposta apresentada pela Refinaria P
C ANP autorizará a construção da unidade, porém não será permitida a transferência de titularidade sob qualquer argumento.
D Refinaria P preenche todos os requisitos da Lei para que a ANP aprove a proposta.
E IBAMA determinará as normas de proteção ambiental que a Refinaria P deverá cumprir para ter sua proposta aprovada.