A Crianças menores de 10 anos só poderão ter acesso a diversões e espetáculos públicos se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
B Recomenda-se que as emissoras de televisão indiquem a classificação dos programas antes de sua exibição.
C É proibida a publicação de revistas que tenham mensagens pornográficas ou obscenas na capa.
D Crianças e adolescentes só podem frequentar estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou outros tipos de jogos se estiverem acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
E As editoras podem, a seu critério, usar embalagens lacradas para publicações inadequadas a crianças e adolescentes.