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#2465312

Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse. Nesse caso,

  • o oficial providenciará a prenotação do título pelo prazo máximo de trinta dias.
  • a decisão terá natureza administrativa e não impedirá o uso do processo contencioso adequado.
  • eu posso contestar a dúvida perante o juízo, no prazo de dez dias contados de minha citação.
  • o Ministério Público será ouvido no prazo de dez dias, mas não poderá recorrer da decisão.
  • eu posso produzir livremente as provas pertinentes e permitidas em direito.
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