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#2426756

O livramento condicional pressupõe

  • a inexistência de reincidência específica em crimes hediondos ou assemelhados.
  • proposta concreta de trabalho honesto.
  • que o condenado esteja em regime prisional semi- aberto ou aberto.
  • a inexistência de falta disciplinar.
  • que a pena não tenha sido aplicada por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
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