A A prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos.
B A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
C A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.
D A prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
E São pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.