A a Ata de Registro de Preços, resultante de Pregão Eletrônico para Registro de Preços durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, sem que haja necessidade de comprovar a vantagem econômica, uma vez que a licitação ocorreu na forma eletrônica em cenário nacional.
B será permitido ao órgão não participante da licitação adquirir a totalidade de itens constantes da Ata de Registro de Preços de uma única vez, sendo observadas as condições estabelecidas no Edital da Licitação e seus anexos.
C o fornecedor, participante da Ata de Registro de Preços, não é obrigado contratar com o órgão não participante da licitação, devendo, quando aceitar contratar, entregar o material ou serviço em conformidade com as disposições contidas no Edital da Licitação.
D o órgão não participante, também denominado como órgão carona, poderá adquirir até 25% a mais de itens constantes da Ata de Registro de Preços, observando o Artigo 65 da Lei 8.666/93.