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#2020056

Na hipótese de prisão provisória:

  • Dependerá de novo mandado judicial a recaptura dos indiciados ou acusados evadidos.
  • A indicação dos direitos do preso e a autorização de contato com advogado e pessoa da família são dispensáveis na deserção e na insubmissão.
  • A menagem concedida cessa com a sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado.
  • Caracteriza o flagrante presumido quando o agente é perseguido logo após o fato delituoso, em situação que faça acreditar ser ele o seu autor.
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