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#1985456

Nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, considera-se fornecedor

  • o franqueador, nas relações jurídicas entabuladas com os franqueados.
  • a entidade de previdência privada, em relação a seus participantes.
  • o condomínio edilício, em relação a prestação de condomínio e de manutenção da área comum, que são cobradas, em regra, mensalmente dos condôminos.
  • o Estado (lato sensu), em relação ao serviço público de saúde, quando prestado sem remuneração pelo usuário.
  • o agente financiador, nos contratos cujo objeto versa sobre a concessão de crédito educativo.
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