A A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada (integrada e concomitante) e subsequente ao ensino fundamental.
B Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários à preparação para o ensino superior e ingresso no mercado de trabalho.
C Entre os princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio está a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e de segmentação da organização curricular.
D A carga horária destinada a estágio profissional supervisionado será incluída no plano de curso como obrigatória, em quaisquer das formas de oferta do curso técnico de nível médio, e deverá ser adicionada à carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional.
E Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído e organizado pelo Ministério da Educação ou em uma ou mais ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).