A zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
C sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.
D combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.