A Alienação e concessão de direito real de uso de bens, a compra, inclusive por encomenda, a locação, a concessão e a permissão de uso de bens públicos.
B Contratos que tenham por objeto operação de crédito interno ou externo, e gestão de dívida, incluídas as contratações de agente financeiro.
C Contratações sujeitas a normas específicas previstas em legislação especial, mas sujeitas ao regime de contratação executados em autarquias e fundações públicas.
D Contratos e licitações realizados por empresa públicas e pelas sociedades de economia mista e suas subsidiárias, regidas pela Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016.
E Operações exclusivas de tomada de empréstimos por Estados e Municípios junto a organismos internacionais dispensando-se a autorização do Senado Federal.