O Código Sanitário Municipal de Santa Helena
estabelece critérios rigorosos para o controle de
substâncias e produtos perigosos, visando à
preservação da saúde pública em todas as etapas de
produção, armazenamento, comercialização e uso. Em
especial, destaca-se a obrigatoriedade de comunicação
adequada quanto aos riscos envolvidos e a exigência de
prescrição técnica para produtos com potencial de
causar danos à saúde humana e ambiental. No contexto
dessa legislação, o fornecimento de agrotóxicos ao
consumidor sem orientação técnica e sem rotulagem
clara de riscos constitui uma violação ao princípio
da_______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a
lacuna no excerto:
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