Serão punidos, na forma da Lei Federal n. 7.716, de 05
de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes
resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor,
etnia, religião ou procedência nacional. Sobre o assunto,
analise as afirmações a seguir e marque a alternativa
correta:
l- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, constitui crime.
ll- A pena para o crime previsto na afirmação I é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Ill- Incorre na mesma pena da afirmação
ll quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
l- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, constitui crime.
ll- A pena para o crime previsto na afirmação I é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Ill- Incorre na mesma pena da afirmação
ll quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
