A A Constituição assegura o direito à reunião pacífica em locais abertos ao público, sem necessidade de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
B A Constituição determina que, para qualquer reunião em local aberto ao público, é indispensável a autorização prévia do Poder Público, ainda que seja pacífica e respeitosa.
C A Constituição limita o direito à reunião para manifestações em espaços privados, como auditórios e salões alugados, não sendo possível exercê-lo em áreas públicas.
D A Constituição condiciona o exercício do direito à reunião à presença de representantes dos três Poderes, como forma de garantir sua legitimidade.
E A Constituição restringe o direito à reunião a entidades formalmente constituídas, não sendo aplicável a grupos informais de cidadãos.