A O interrogatório deve ser feito na presença de advogado, sendo possível a condução do investigado que não comparece.
B A confissão mediante tortura obtida no inquérito é nula e invalida a ratificação da confissão obtida em juízo.
C É obrigatório o exame de corpo de delito quando houver vestígios, admitindo-se o assistente técnico a partir de sua admissão pelo juiz.
D A autoridade policial poderá declarar-se suspeita de ofício, sendo inadmissível a oposição de exceção.