Conforme o MCASP (2023, p. 27): “Compreende a apuração e evidenciação, por meio
da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os
quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além
da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de
verificar-se o equilíbrio das contas públicas”. Com base na definição apresentada, o trecho refere-se
ao aspecto:
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