A poderá utilizar como critério de julgamento o tipo “menor preço” ou “técnica e preço”.
B poderá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, bem como a execução de obras de menor valor.
C declarado o vencedor, os licitantes terão o prazo de 10 (dez) dias para manifestar a intenção de recorrer.
D a Administração Pública não poderá exigir a garantia da proposta ou o pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.
E não prevê limitação de valor para a aquisição de quaisquer bens e serviços comuns.