A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.
O direito de preempção confere ao poder público municipal
preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de
alienação onerosa entre particulares, sempre que necessitar
de áreas para fins descritos no referido estatuto.
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