A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir.
Em decorrência do princípio da autonomia da vontade, podem
as partes de contrato oneroso pactuar, de forma expressa, pela
exclusão de responsabilidade pela evicção, mas, mesmo nessa
situação, o evicto terá direito a receber o preço que pagou pela
coisa perdida se desconhecia o risco efetivo de evicção à época
do contrato.
