Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para
propor ação que verse sobre direito real imobiliário,
inclusive quando casados sob o regime de separação
absoluta de bens.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para
propor ação que verse sobre direito real imobiliário,
inclusive quando casados sob o regime de separação
absoluta de bens.
