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#1715056

No tocante aos defeitos dos negócios jurídicos,

  • a fraude contra credores acarreta a nulidade dos contratos, onerosos ou gratuitos, podendo a ação pauliana ser proposta somente pelos credores quirografários.
  • tanto o dolo essencial ou principal, como o dolo acidental, anulam o que foi contratado pelas partes.
  • o temor reverencial equipara-se à coação quanto aos efeitos jurídicos decorrentes de sua caracterização.
  • a lesão sempre conduzirá à anulação da avença, por se tratar de situação jurídica que não admite sua convalidação.
  • são anuláveis quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
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