Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
A aposentadoria poderá ser voluntária e proporcional, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, observadas as demais condições de idade e tempo de contribuição.
