A Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
B Liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
C É assegurado a todos o acesso à informação, porém sem sigilo da fonte.
D Direito a ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
E Direito de não haver pena de morte em nenhuma hipótese.