A a previsão das receitas e a fixação das despesas de caráter continuado.
B o estabelecimento de programas de trabalho e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
C a fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.
D a constituição de objetivos e metas para as despesas de capital.
E a abertura de créditos especiais para atendimento de despesas imprevisíveis.