A será aplicada a pena de suspensão nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.
B será aplicada a pena de repreensão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.
C a autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.
D o servidor suspenso manterá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
E será aplicada a pena de suspensão no caso de falta grave.