A Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando qualquer comprovação vexatória de necessidade.
B Participação da população, por meio de organizações representativas, na formação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
D Atendimento em conjunto com os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
E Divulgação centralizada dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.