As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Se o governo de determinado estado da Federação construir
imóveis residenciais destinados a programa habitacional de
interesse social, a venda desses imóveis às pessoas cadastradas
no programa deverá ser realizada com base nos dispositivos da
inexigibilidade, já que, nesse caso, a licitação é inviável.
