O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indireta, condição da natureza jurídica dos conselhos. Considerando essa informação, julgue o próximo item.
Quanto ao preenchimento de vagas ou à abertura de
concurso público em autarquias, só ocorrerá caso se
verifique previamente, no centro de redistribuição de
pessoal, a inexistência de servidor, possuidor da
necessária qualificação, a aproveitar.
