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#1705056

Configura-se a receptação qualificada quando o agente

  • conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, veículo que sabe ser produto de roubo qualificado.
  • influi para que terceiro, de boa-fé, adquira, receba ou oculte coisa que sabe ser produto de crime.
  • adquire bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, sabendo terem sido obtidas por meio criminoso
  • recebe coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso.
  • adquire, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.
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