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#1761912

Assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional”, nos termos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40).

  • Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.
  • Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.
  • Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.
  • Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.
  • Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.
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