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#1734456

Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva. Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso 

  • de apelação, no prazo de 15 dias.
  • em sentido estrito no prazo de 10 dia.
  • em sentido estrito no prazo de 5 dias.
  • de apelação, no prazo de 05 dias.
  • em sentido estrito no prazo de 15 dias.
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