Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2994612

Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública é citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. Nos embargos, a Fazenda Pública pode alegar

  • apenas a incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.
  • toda matéria lícita de deduzir como defesa no processo de conhecimento.
  • exclusivamente, a ausência de legitimidade ou de interesse processual.
  • qualquer falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.
  • apenas a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora