A Os serviços de saúde pública devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
B Seja ofertada, mediante solicitação prévia do candidato, tradução completa de editais e de suas retificações em Libras.
C A concessão de alvará de funcionamento para qualquer atividade prescinde da certificação das regras de acessibilidade.
D A importação de tecnologia assistiva será livre de impostos quando destinada a fins não comerciais e para uso individual.