A Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
B Acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para os seguintes níveis: educação infantil e ensino fundamental.
C Oferta de educação especial com início na educação infantil até o ensino profissional.
D Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos com deficiência proeminente e graves transtornos globais do desenvolvimento.