A A nomeação para cargos das classes iniciais de professor depende de habilitação legal e de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos.
B O ocupante de cargo do magistério não será colocado, com ou sem ônus para o município, à disposição da União.
C Quando o ocupante de cargo do magistério tiver exercício em mais de uma escola, sua lotação será naquela em que prestar maior número de horas de trabalho.
D O resultado do concurso público, em ordem decrescente de classificação, será homologado pelo secretário de Educação.