O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica, devem ser tratados igualmente pela lei. Sobre o assunto julgue o item a seguir:
O direito à liberdade inclui a proibição de tratamento
discriminatório por parte do Estado e de particulares,
garantindo oportunidades iguais e acesso igualitário aos
serviços públicos e à justiça.
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