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#3006156

A Prefeitura de Alfa do Norte realizou a construção de uma ponte para melhorar a malha viária da cidade. Nesse processo, o imóvel de propriedade da Sra. Adalgiza, de 65 anos, deficiente auditiva, sofre vários danos e rachaduras. Ao propor ação judicial pleiteando indenização, a Sra. Adalgiza foi vitoriosa, com sentença transitada em julgado condenando a Municipalidade ao pagamento do valor integral de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Considerando essa situação hipotética, esse pagamento

  • terá preferência sobre os demais débitos em virtude da idade da requerente e de sua deficiência, não sendo relevante o valor da indenização.
  • terá preferência sobre os demais débitos em virtude da idade da requerente, sua deficiência e por ter natureza alimentar.
  • deverá ser realizado mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV).
  • terá preferência sobre os demais débitos em virtude da idade da requerente, não sendo relevante sua deficiência ou o valor da indenização.
  • seguirá a ordem cronológica de sua apresentação, não havendo qualquer preferência.
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